A TARDE On Line – POLÍTICA : Advogado de Dantas pede afastamento de De Sanctis
O advogado de Daniel Dantas, sócio-fundador do Banco Opportunity, Nélio Machado, disse hoje ter pedido à Justiça que o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martins De Sanctis, seja afastado do caso que envolve o banqueiro. Na avaliação de Machado, de Sanctis não mostrou isenção nas entrevistas que concedeu e nas declarações que formulou. “Estou pedindo o afastamento do magistrado, que demonstrou um certo apaixonamento pelo caso, que tomou conta da mente dele, a ponto de ter feito críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o que é absurdo e inteiramente despropositado”, afirmou.“Não conheço precedente no Judiciário. Um juiz que recebeu ordem do STF tem que dizer cumpra-se e só, nada mais. Ele (De Sanctis) procurou uma linha de enfrentamento, com a manifestação de outros magistrados”, acrescentou o advogado, ao deixar a sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo, onde esteve hoje para acompanhar o depoimento de Dantas.
Machado explicou que se o pedido para que De Sanctis seja afastado do caso for acatado pela Justiça, a decisão de hoje – de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o banqueiro, o assessor Humberto Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni – pode perder a validade. “Se ele for considerado suspeito, o ato dele perde totalmente o valor jurídico”, disse.
Machado afirmou ainda que o despacho de hoje do juiz De Sanctis não está compatível com as modificações no Código Penal, que entrarão em vigor no mês que vem, destacando que a nova lei estabelece um prazo de dez dias para que a defesa se manifeste, para só então o magistrado aceitar uma denúncia. “Sendo certo que o despacho não se compatibilizará com a lei, em razão da mudança no Código de Processo Penal, Dantas é formalmente acusado, mas essa acusação sucumbe nos próximos dias porque não se pode negar o direito de defesa preliminar.” O advogado disse que Dantas permanece como investigado e não como réu.
